STJ anula condenação de Luiz Estevão

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Publicado terça-feira, 17 de outubro de 2006 as 20:22, por: cdb

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou por falta de indícios a condenação do ex-senador Luiz Estevão por evasão de divisas. Mas, a Corte manteve, no entanto, a condenação por manutenção de depósito não declarado no exterior.

Pelos dois crimes, Luiz Estevão havia sido condenado a oito anos de reclusão em regime semi-aberto. Agora o processo vai voltar ao Tribunal Regional Federal (TRF) para readequação da pena e do regime prisional.