>
07/01/2011STF recebe ação popular a favor da extradição de Battisti
Da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação popular em que o deputado eleito Fernando Destito Francischini (PSDB-PR) pede a anulação de ato da Presidência da República que negou extradição ao italiano Cesare Battisti. O deputado pede que seja seguida a determinação judicial de sua extradição.
O deputado alega que, ao afastar a extradição, o governo brasileiro estaria iniciando uma “grave crise diplomática com o governo da Itália”, diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia.
O deputado eleito lembra que o STF decidiu pela extradição e que sua rejeição violaria a moralidade administrativa.
O presidente do STF, Cezar Peluso, encaminhou a ação ao relator do caso na Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes.
Para entender o caso do ex-ativista Cesare Battisti:
Nos anos 70, na Itália - Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti é acusado de participar de quatro assassinatos – de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante;
Em 1979, Battisti segue para a França - O ex-ativista foge da Itália, escapando da prisão, e segue para a França onde o governo francês decide extraditá-lo;
Em 1988, a Justiça de Milão condena o ex-ativista – À revelia, Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália. O ex-ativista nega todas as acusações;
Em 2004, a chegada ao Brasil – Battisti sai da Itália e foge para o Brasil, depois de viver por mais de dez anos na França;
Em 2007, a prisão preventiva - O ex-ativista é preso no Rio de Janeiro e transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está detido preventivamente. Ele tem reconhecida pelo Ministério da Justiça a condição de refugiado político;
Em 2010, no Supremo Tribunal Federal (STF) - A Suprema Corte aprova o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti, mas há a recomendação de decisão final do presidente da República;
Em 31 de dezembro de 2010, no Palácio do Planalto - Depois de sete meses, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acata parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e nega a extradição. Para Lula, o retorno de Battisti à Itália pode agravar a situação do italiano e gerar perseguição política;
Em janeiro de 2011 - A defesa do italiano pede a imediata soltura de Battisti. Ao mesmo tempo, o governo italiano contesta decisão do governo brasileiro e apela para que a presidenta Dilma Rousseff reveja a medida. Há protestos nas principais cidades italianas e ameaças das autoridades de retaliação ao Brasil. O processo de Battisti é desarquivado pelo Supremo, com base em dois documentos: o pedido de liberdade feito pela defesa e a contestação da decisão de Lula. O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, pede que o tema seja discutido em uma sessão da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. Ele promete levar o assunto também à Corte Internacional de Haia, na Holanda. A Itália insiste na extradição.
Futuro de Battisti:
No final de janeiro de 2011 - A posição do Brasil sobre o caso Battisti deve ser discutida em sessão da União Europeia.
Em fevereiro de 2011 - Com o fim do recesso do Judiciário brasileiro, o STF deve voltar a discutir o caso. A decisão deverá ficar a cargo do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O Supremo deve analisar os argumentos usados por Lula para manter Battisti no Brasil. Também será considerada a argumentação do próprio Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano. Essa decisão foi considerada ilegal pelo STF.
Ameaças nas relações Brasil e Itália - Autoridades italianas ameaçam retaliar o governo brasileiro, caso seja mantida a decisão de não extraditar Battisti. Entre as medidas estão a imposição de regras para a entrada de turistas brasileiros na Itália e o adiamento da conclusão de um acordo envolvendo 5 bilhões de euros de material militar dos italianos para o Brasil.
Edição: Talita Cavalcante
Leia também:
Advogado de Battisti classifica decisão de Peluso como “golpe de Estado” Assessor da Presidência descarta possibilidade de abalo nas relações Brasil-Itália Caso Battisti: divergência pode atrapalhar pretensões brasileiras na ONU, diz especialista