STF nega recruso do MP em inquérito contra Meirelles

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Publicado sexta-feira, 10 de novembro de 2006 as 17:44, por: cdb

Por maioria os ministos do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido do Ministério Público Federal (MPF) de quebra de sigilo de contas bancárias usadas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para enviar dinheiro para o exterior – as chamadas contas CC5. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recorreu da decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, relator do caso, que havia negado a quebra de sigilo de diversas contas CC5 de duas instituições financeiras.

O procurador queria dados bancários referentes ao período compreendido entre os anos de 1998 e 2005 para aprofundar as investigações do inquérito que apura o suposto envio ilegal de dinheiro para o exterior.

No julgamento do recurso, nesta sexta-feira, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Marco Aurélio argumentou que a medida atingiria inúmeros clientes e colocaria em risco o sistema financeiro nacional.

As chamadas operações CC5 são pagamentos ou recebimentos em moeda nacional entre residentes no país e residentes no exterior, mediante débitos ou créditos em conta em moeda nacional mantida no país pelo não-residente.