STF nega pedidos de liminares que tentavam garantir CPI dos Bingos

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Publicado quinta-feira, 25 de março de 2004 as 19:29, por: cdb

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou pedidos de liminares em cinco mandados de segurança movidos por senadores do PFL, os quais tentavam garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para os Bingos.

Nos mandados, os senadores Efraim Morais (PB), Jorge Bornhausen (SC), José Jorge de Vasconcelos Lima (PE), José Agripino Maia (RN) e Demóstenes Torres (GO) alegaram ter havido omissão do presidente do Senado, José Sarney, que teria “se recusado” em instalar da CPI dos Bingos. Os senadores sustentaram que houve ofensa a direitos constitucionais, o que legitimaria o julgamento do Supremo.

Ao analisar as ações, Celso de Mello explicou que não existem, nos pedidos, os dois requisitos necessários à concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação na demora da decisão. A decisão segue para a apreciação do plenário do STF. Resta, ainda, a apreciação do mérito dos mandados pelo Plenário do STF.