STF nega liminar e PSD continua sem direito a presidir comissões

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Publicado Quarta, 29 de Fevereiro de 2012 às 14:01, por: CdB

Leonardo PradoGuilherme Campos lembra que a decisão ainda não é definitiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (29), limitar ao PSD, que reivindica o direito de presidir duas comissões da Câmara em 2012. Esta é a segunda derrota para o partido, que já teve o espaço na direção das comissões negado por uma decisão da Mesa Diretora.

Criado no ano passado e hoje com a quarta maior bancada na Câmara, composta de 47 deputados, o PSD reivindica que a divisão de vagas leve em conta o número atual de deputados, e não o de parlamentares eleitos por cada legenda, como determina o Regimento Interno da Câmara.

Ao negar a liminar ao partido, o ministro do STF Carlos Ayres Britto seguiu o entendimento da Mesa Diretora de que a composição das comissões é definida de acordo com o desempenho dos partidos nas eleições e não se altera durante a legislatura.

“O partido não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos (partidos e coligações) submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País”, afirma o ministro.

Liminar
O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que a decisão possui caráter liminar e que ainda poderá haver reviravolta quando o assunto for discutido no plenário do Supremo. "Temos o direito de exercer nossos mandatos na plenitude, não somos deputados de segunda categoria”, diz.

Arquivo/ Beto OliveiraAntonio Carlos Magalhães Neto elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Campos disse estar confiante de que ao final o partido ganhará a batalha judicial. "A nossa tese do reconhecimento do PSD é inequívoca e inegável. Certamente teremos uma decisão favorável", afirma.

Fidelidade
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), elogiou a decisão do tribunal. “O STF tomou a decisão correta, levando em conta a Constituição e o Regimento da Casa. Essa decisão é o primeiro passo para afirmar e reafirmar a fidelidade partidária”, defende.

O PSD foi formado por vários dissidentes do DEM, que foi a legenda mais prejudicada pela criação do novo partido. A representação na Câmara, por exemplo, caiu de 43 para 27 deputados.

Continua:Líderes adiam definição das presidências das comissões para terça-feiraReportagem - Carol Siqueira
Edição - Juliano Pires

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