STF nega habeas corpus a deputado

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Publicado terça-feira, 18 de março de 2003 as 19:26, por: cdb

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira, por unanimidade, habeas corpus em favor do deputado federal Abelardo Lupion (PFL/PR).

O parlamentar alega estar sofrendo constrangimento ilegal por ser objeto de ampla investigação nos autos de um inquérito policial que tramita na 2ª Vara Federal Criminal Curitiba (PR).

O inquérito foi instaurado para apurar possível prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por pessoas que não gozam de foro privilegiado, como é o caso do deputado.

O juiz federal sustenta que o parlamentar não sofre qualquer constrangimento ilegal, já que ele não foi em qualquer momento indiciado ou intimado para depor.

Também afirma o juiz que nenhum tipo de medida para obtenção de provas ou quebra de sigilos foram decretados. O ministro Carlos Velloso, relator do processo, afirmou que Lupion é mencionado em inquérito que corre no Paraná, mas não há investigação contra ele. “Ele não foi denunciado, nem indiciado no inquérito mencionado, tampouco contra ele foi instaurado qualquer procedimento criminal”.