STF mantém quebra de sigilo de corretora de títulos

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Publicado sexta-feira, 6 de janeiro de 2006 as 11:37, por: cdb

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta, pedida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. A empresa questionou requerimento aprovado pela CPMI para ter acesso aos dados sigilosos e alegou falta de fundamentação para a transferência dos dados à Comissão.

No entendimento da presidente em exercício do STF, ministra Ellen Gracie, não houve “a alegada falta de fundamentação suscitada pela impetrante e tampouco a ausência de conexão entre as irregularidades verificadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as operações financeiras dos fundos de pensão ou negócios particulares que ensejaram a quebra de sigilo da impetrante”.

No próximo dia 19, Isaac e Cezar Sassoun, da Laeta, prestam depoimento na CPMI dos Correios.