STF libera reabertura de bingos no Rio e Niterói

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Publicado quarta-feira, 15 de outubro de 2003 as 23:04, por: cdb

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello concedeu na noite desta quarta liminar permitindo a reabertura de 39 casas de bingo nos municípios do Rio e de Niterói, fechadas nas duas últimas semanas por determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região.

O tribunal aceitou uma reclamação da Procuradoria Geral do Estado, que alegou que a interdição dos bingos resultaria na perda de 6.000 empregos diretos e 20 mil indiretos, resultando em “considerável” impacto social no estado.

A liminar concedida pelo STF determinou que os bingos voltem a funcionar imediatamente até que se chegue a uma decisão final, do próprio Supremo, sobre constitucionalidade da lei que regulamenta a exploração dos bingos no Estado do Rio de Janeiro.