STF desacelera análise de recurso de Cesare Battisti contra extradição

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Publicado quarta-feira, 1 de novembro de 2017 as 11:56, por: cdb

Fux converteu o processo inicial movido pelos advogados de Battisti de habeas corpus em uma reclamação constitucional, e reabriu prazos para a instrução do caso

Por Redação, com Reuters – de Brasília:

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desacelerar a análise de um recurso apresentado pela defesa do italiano Cesare Battisti que busca evitar que o presidente de facto Michel Temer reverta decisão do governo Lula que permitiu ao ex-ativista permanecer no Brasil, barrando pedido de extradição da Itália.

Ex-ativista italiano Cesare Battisti

Fux converteu o processo inicial movido pelos advogados de Battisti de habeas corpus em uma reclamação constitucional;  e reabriu prazos para a instrução do caso. Na decisão, o ministro argumentou que a “via estreita do habeas corpus não é adequada” para a causa do pedido.

O ministro do STF alegou que, conforme a Constituição; a reclamação é o tipo de ação destinada a preservar a competência da Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões.

No seu despacho, de terça-feira, Fux manteve os efeitos da liminar concedida no dia 13 de outubro; para evitar o prosseguimento de qualquer pedido de extradição de Battisti. Mas abriu novo prazo para instruir o recurso; que agora virou uma reclamação.

Defesa

O ministro do STF permitiu à defesa do ex-ativista que emende a petição inicial no prazo de 15 dias para readequá-la ao novo tipo de ação; embora não tenha permitido qualquer alteração no cerne do pedido apresentado; ou seja, evitar a extradição. Fux abriu novo prazo de 10 dias para ouvir a Presidência da República; e também pediu parecer da Procuradoria-Geral da República.

Fux chegou a incluir na pauta do dia 24 de outubro da Primeira Turma do STF; o mérito do antigo habeas corpus; após a Advocacia-Geral da União ter defendido o direito de Temer de rever a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva; no último dia do seu mandato em 2010, de manter Battisti no país.

Ainda não está certo se, encerrada essa nova fase de instrução processual; o caso será julgado pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF.

O ex-ativista teve sua extradição requerida pela Itália em razão de ter sido condenado naquele país por quatro assassinatos na década de 1970; quando era integrante de um grupo militante de esquerda.