STF concede a mais dois depoentes direito de permanecer em silêncio na CPI

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Publicado terça-feira, 26 de junho de 2012 as 07:04, por: cdb

Dois depoentes convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados obtiveram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio em reunião marcada para esta terça-feira (26), com início previsto para as 10h15.

A decisão liminar assegurando o direito a Lúcio Fiúza Gouthier, ex-assessor do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi deferida pela ministra Rosa Weber. Ele foi convocado para ajudar a esclarecer o episódio da venda da casa onde o contraventor foi preso em fevereiro deste ano. O imóvel, num condomínio de luxo em Goiânia, pertenceu ao governador goiano.

Na decisão liminar de Rosa Weber, em resposta a ação de habeas corpus impetrada pela defesa de Fiúza, foi também assegurado ao ex-assessor do governador o direito de ser acompanhado por advogado, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo.

Foi ainda garantido ao ex-assessor o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

Écio Antônio Ribeiro, um dos sócios da empresa Mestra Administração e Participações, em nome da qual a casa foi registrada num cartório em Trindade (GO), é o segundo depoente que obteve no STF o direito de permanecer em silêncio na reunião de hoje.

Em decisão liminar, o ministro Cezar Peluso, do STF, assegurou ao sócio da Mestra o direito de permanecer em silêncio sempre que, a seu critério ou de seu advogado, a pergunta puder levar a resposta que crie risco de autoincriminação.

Foi assegurado ainda o direito de Écio Ribeiro de ser acompanhado por advogado e de não ser preso em decorrência do exercício do direito de não se autoincriminar.

Além de Lúcio Fiúza Gouthier e Écio Ribeiro, a CPI convocou para esta terça-feira Alexandre Milhomen, arquiteto que trabalhou na reforma da residência em que Cachoeira foi preso.

Outros depoentes

Cezar Peluso já havia assegurado os mesmos direitos a Claudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Monteiro foi convocado para a reunião da CPI mista de quinta-feira (28).

As reuniões da CPI mista são realizadas na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e podem ser acompanhadas pela internet, no link: http://www.senado.gov.br/noticias/tv/.