STF cassa Lobão e Efraim Morais é novo presidente do Senado

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Publicado quarta-feira, 29 de agosto de 2001 as 18:17, por: cdb

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a permanência do senador Edison Lobão (PFL-MA) como presidente do Congresso, em função do pedido de licença do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Foi unânime a decisão dos ministros do STF contra Lobão e a favor da legitimidade do deputado Efraim Morais (PFL-PB) como presidente do Congresso. Efraim Morais é vice-presidente do Congresso.

O primeiro a votar foi o relator do mandado de segurança, ministro Nelson Jobim, que deu voto contrário à permanência de Lobão. Em seu voto, o ministro Jobim ainda cassou a sessão conjunta entre as duas casas, marcada para hoje, às 19h, convocada por Lobão, que é o presidente em exercício do Senado.

Outros três ministros do STF – Carlos Velloso, Ellen Gracie Northfleet e Maurício Correa – votaram contra Edison Lobão