STF arquiva inquérito contra deputado do DF

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Publicado terça-feira, 16 de setembro de 2003 as 11:06, por: cdb

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito instaurado contra o deputado federal José Tatico (PTB-DF), no qual era acusado de sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos cofres fazendários do Distrito Federal.

Tatico, como sócio-gerente da Itatico Comércio de Alimentos Ltda, teria supostamente deixado de recolher o ICMS aos cofres distritais, apesar de ter cobrado e recebido dos consumidores em seu estabelecimento, segundo o Ministério Público Federal.

Os valores sonegados eram referentes ao períodos de agosto a novembro de 1992, maio e dezembro de 1993, fevereiro de 1994 a janeiro de 1995, julho a outubro de 1995, e de dezembro de 1995 a outubro de 1996.

Segundo Marco Aurélio, ocorreu a prescrição do crime, uma vez que a pena máxima prevista para o delito é de dois anos e, tendo decorrido, dos fatos acontecidos, mais de quatro anos, “cabe reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”.