Sociedade quer estabelecer método de avaliação das políticas públicas

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Publicado domingo, 23 de abril de 2006 as 15:02, por: cdb

Entidades da sociedade civil estão se articulando para estabelecer medidas de avaliação da efetividade das políticas públicas no combate à desigualdade social. O Brasil é considerado um dos países mais desiguais do mundo, ou seja, onde é mais elevada a diferença entre o que ganham os mais ricos e os mais pobres da população.

Incentivar políticas públicas que combatam esse mal e identificar as práticas que ajudam a perpetuá-lo é o objetivo da Associação Brasileira de Combate à Desigualdade (ABCD). Dois fundadores do Fórum Social Mundial estão envolvidos na iniciativa: Oded Grajew (ex-assessor especial da Presidência da República) e Francisco Whitaker (ligado a entidades católicas).

A entidade organizou em fevereiro um seminário para iniciar a definição de suas linhas de atuação. No 2° Fórum Social Brasileiro, encerrado neste domingo, na capital pernambucana, a ABCD realizou evento para divulgar a iniciativa. Entre as questões identificadas como origens da desigualdade estão as disparidades no sistema tributário.

– Os impostos no Brasil funcionam como um Robin Hood às avessas: tiram dos pobres para dar aos ricos. Precisamos saber como criar sistemas para inverter essa situação – diz Jorge Luiz Numa Abrahão, do Instituto Ethos, um dos participantes da iniciativa.

Outro obstáculo, lembra Abrahão, têm sido os crescentes gastos com a dívida pública, que dobraram nos últimos cinco anos, segundo ele, enquanto as despesas com educação diminuíram em um terço e as com saúde apenas se mantiveram no mesmo patamar.

– O orçamento é uma escolha. Você escolhe para quem governar – diz ele.

Os participantes da ABCD querem propor uma mudança no paradigma da discussão sobre o desenvolvimento do país.

– É uma falácia essa idéia de que é preciso crescer para distribuir. A questão é que o país poderia ser bem mais igual, apenas com os recursos que tem hoje – acrescenta.

Outra iniciativa de controle sobre orçamento e políticas públicas também foi discutida durante o fórum. O Instituto de Estudos Socioeconômicos realizou seminário para falar de sua experiência de cooperação com entidades no controle social de orçamentos municipais e estaduais.

O próximo passo do projeto, segundo a socióloga Eliana Graça, é conseguir acordo com o Tribunal de Contas da União, para que o órgão de fiscalização realize, além das auditorias regulares que determinam se determinada quantia foi gasta “legalmente”, as chamadas auditorias operacionais.

– Como gestor público, pode-se não cometer nenhum crime e, mesmo assim, gastar determinados recursos sem atingir os objetivos do programa previsto – explica ela.