SME divulga datas para entrega tardia e troca de uniformes

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Publicado quinta-feira, 1 de março de 2012 as 07:34, por: cdb

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que pais e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino fundamental que ainda não retiraram os kits de uniforme escolar, poderão buscar as peças conforme o cronograma divulgado, a partir de 5 de março (segunda-feira).

No período, também serão realizadas possíveis trocas.

O procedimento será feito por quadrantes, conforme a relação a seguir:

ENTREGAS TARDIAS e TROCAS

De 05/03 a 09/03: QUADRANTE NORDESTE
EMEF Carlos Drummond de Andrade, EMEF Arthur Oscar Jochims, EMEF Ildo Meneghetti, EMEF General Neto, EMEF Irmão Pedro, EMEF Rondônia, EMEF Sete de Setembro, EMEF Erna Würth, EMEF Guajuviras, EMEF Nancy Pansera, EMEF Tancredo Neves, EMEF Castelo Branco, EMEF Walter Peracchi de Barcelos, EMEF Edgar Fontoura.

De 12/03 a 16/03: QUADRANTE NOROESTE
EMEF Ceará, EMEF David Canabarro, EMEF João Palma da Silva, EMEF Ministro Ludwig, EMEF Odete de Freitas, EMEF Thiago Würth, EMEF Rio de Janeiro, EMEF Arthur Pereira de Vargas, EMEF João Paulo I, EMEF Max Oderich, EMEF Gonçalves Dias, EMEF Vitória.

De 19/03 a 23/03: QUADRANTE SUDOESTE
EMEF Pinto Bandeira, EMEF Nelson Paim Terra, EMEF General Osório, EMEF Monteiro Lobato, EMEF Barão de Mauá, EMEF Paulo VI, EMEF Assis Brasil, EMEF Rio Grande do Sul, EMEF Ícaro, EMEF Rui Cirne Lima.

De 26/03 a 30/03: QUADRANTE SUDESTE
EMEF Farroupilha, EMEF Pernambuco, EMEF Santos Dumont, EMEF Theodoro Bogen, EMEF Duque de Caxias, EMEF Jacob Longoni.

ATENÇÃO! As trocas serão realizadas por quadrante diretamente na escola durante uma semana, conforme o horário de funcionamento da instituição. Para as trocas de uniformes, somente serão aceitos os conjuntos recebidos em 2012, contendo todas as peças limpas e sem uso.

Conforme a SME, 18% do total de kits não foram retirados pelos pais.

 

Os kits de uniforme escolar são compostos de acordo com as séries. O Kit Verão 1 feminino, destinado às alunas do 1º ao 5º ano, contém duas camisetas de manga curta e um short saia. O Kit Verão 2, para alunas a partir da 5ª série, possui duas camisetas de manga curta e um corsário. O Kit 3 é o de Verão masculino e oferece duas camisetas de manga curta e uma bermuda. O kit 4 é o de inverno unissex e é composto por duas calças e uma jaqueta de moletom.

Todos os cerca de 30 mil alunos das 42 escolas de Ensino Fundamental recebem gratuitamente os dois kits (verão e inverno).

O uso do uniforme no ambiente escolar é obrigatório, conforme lei municipal:

LEI Nº 5513 DE 22 DE JUNHO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Prefeito Municipal de Canoas, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Todos os alunos matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino receberão, anualmente, do Poder Executivo Municipal, os conjuntos de uniformes escolares para uso diário ao longo do ano letivo.

§ 1º A entrega anual dos uniformes escolares ocorrerá em cada uma das escolas municipais em que os alunos estejam matriculados.

§ 2º Por ocasião do recebimento dos conjuntos com os uniformes escolares, deverão os alunos, ou seus responsáveis legais, quando incapazes nos termos da legislação civil, assinar o Termo de Recebimento do Conjunto de Uniforme Escolar, constante no Anexo I desta Lei, de modo que as escolas remeterão à Secretaria Municipal da Educação (SME) todos os Termos de Recebimento, para fins de arquivamento.

§ 3º A SME manterá em funcionamento diário, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a Central de Trocas de Uniforme Escolar, a fim de efetuar as substituições nos conjuntos, em razão da numeração incorreta ou defeito na fabricação do mesmo, de modo que deverão os alunos, ou seus responsáveis legais, quando incapazes nos termos da legislação civil, assinar o Termo de Troca do Uniforme Escolar, constante no Anexo II desta Lei, o qual permanecerá arquivado na Secretaria.

§ 4º É de inteira responsabilidade do aluno e seus responsáveis a higiene e manutenção dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos.

Art. 2º O uso dos uniformes escolares completos pelos alunos é obrigatório durante a realização de atividades curriculares e extracurriculares, assim como nas atividades de Educação Física.

Art. 3º Cada Escola Municipal será responsável pela adoção de estratégias pedagógicas para o monitoramento, fiscalização e incentivo ao uso adequado dos uniformes escolares pelos alunos, devendo incluir, nos respectivos Regimentos Escolares, as suas orientações.

Parágrafo Único – As Escolas Municipais deverão realizar assembléias, em datas a serem designadas em cronograma elaborado pela SME, com a participação de toda a comunidade escolar a fim de avaliar o cumprimento do uso obrigatório dos uniformes, assim como orientar para os cuidados básicos e necessários para a conservação destes.

Art. 4º A regulamentação da Lei, no que couber, dar-se-á por meio de Decreto.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, em vinte e dois de junho de dois mil e dez (22.6.2010).

 

Crédito da notícia: Jesiel B. Saldanha