Sindicato lança livro para debater Super Receita

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Publicado sábado, 10 de fevereiro de 2007 as 14:49, por: cdb

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) lança segunda-feira (12), em São Paulo, um livro sobre o projeto de lei que cria a Super Receita, unificando a Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária. A publicação reúne textos de diversos especialistas nas áreas tributária e jurídica e seu objetivo é aumentar o debate sobre o projeto.

– O Unafisco não aceita esse projeto na forma como está sendo colocado, sem de fato haver um estudo, um debate, uma justificativa técnica para que esse projeto, de tamanha envergadura, possa ser implementado em um país como o nosso – avalia a diretora de articulação e comunicação do Sindicato, Silvana Mendes.

– O governo apresenta um projeto dessa magnitude, fundindo os dois maiores órgãos de arrecadação federal que são diferentes e têm filosofias e objetivos diferentes sem apresentar um projeto sequer de viabilidade, de avaliação de impacto, de expectativa de objetivo – disse.

Silvana disse que o livro será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a parlamentares.

– Falamos com vários dos novos deputados que estão iniciando o primeiro mandato e a grande maioria não conhecia o objetivo do projeto, não conhecia o projeto em si. Como um deputado que ainda não foi informado, que ainda não estudou o projeto profundamente pode votar esse projeto de forma tão açodada?.

Depois de aprovado na Câmara, o texto que cria a Super Receita foi modificado no Senado e deve ser votado na Câmara novamente. A votação estava marcada para a última quarta-feira mas, por falta de acordo, foi remarcada para segunda-feira.