Sessão solene empossa juízes da TPI e elegem presidente canadense

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Publicado terça-feira, 11 de março de 2003 as 15:52, por: cdb

Os juízes da Tribunal Penal Internacional (TPI) foram empossados nesta terça-feira, em uma sessão solene realizada em Haia, e elegeram, por unanimidade, o canadense Philippe Kirsch como primeiro presidente.

O novo tribunal permanente, criado para julgar crimes de genocídio, de guerra e outros cometidos contra a humanidade, elegeu também, durante sua primeira sessão a portas fechadas, a juíza de Gana, Akua Kuenyehia, para primeira vice-presidente, e o costarriquenho Elizabeth Odio Benito, como segundo vice-presidente.

O sessão de juramento público marcou a posse efetiva dos membros deste tribunal internacional que, conforme o tratado assinado em Roma em 1998 por mais de uma centena de países, julgará no futuro as violações mais graves dos direitos humanos ocorridas no mundo, caso não sejam investigadas pelas jurisdições nacionais.

A cerimônia foi realizada na presença da rainha Beatriz, da Holanda, do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e de mais de 500 convidados, entre representantes de vários países, de organizações não-governamentais e da imprensa.

Carregado de simbolismo, o ato mostrou uma instituição que representa o resultado de mais de cinqüenta anos de esforços, e que constitui um marco para o direito internacional.

“Durante anos, os mais críticos disseram que um tribunal internacional permanente era uma idéia impossível de ser materializada. Estavam equivocados”, disse o príncipe jordaniano Zeid Ra’ad Zeid Al-Hussein.

O ato efetuou a simbólica transferência do poder do político para o judicial, o que transformou o Tribunal em uma instituição independente.

“É importante que os juízes demonstrem em todas as suas atitudes e decisões sua imparcialidade e independência”, disse Kofi Annan, que encerrou o ato.

O secretário-geral da ONU ressaltou a importância de um tribunal de efeitos dissuasórios para alguns “ao saber que um dia podem ser convocados a prestar contas” e insistiu que não pode haver “paz sem justiça”.

Os 18 juízes representantes dos principais agrupamentos continentais do planeta, sendo 11 homens e 7 mulheres, juraram desempenhar o cargo e exercer os poderes atribuídos a ele “com honradez, fidelidade, imparcialidade e consciência”.

Além disso, prometeram “respeitar a confidencialidade das investigações e processos, assim como o segredo das deliberações”.

Eleito por unanimidade, o juiz Kirsch é membro do tribunal da cidade canadense de Quebec e do Conselho canadense de Direito Internacional, e está, desde o princípio, associado ao processo de estabelecimento do Tribunal Penal Internacional.

Como jurista, contribuiu especialmente para o desenvolvimento do direito penal internacional relacionado aos atos de terrorismo, com a perseguição de ações ilegais contra a navegação marítima e de atos de violência em aeroportos.

Em seu discurso de apresentação, o novo presidente do TPI ressaltou a autonomia desta nova jurisdição que nasce para julgar os crimes mais graves.

“É neutra e imparcial, devendo agir de acordo com a mais elevada tradição do Império da Lei. Ao mesmo tempo, é importante perceber que, em vários sentidos, não pode nem deve permanecer isolada”, advertiu Kirsch.

“O TPI é como um cisne jovem. Precisa crescer para se tornar mais forte. Nosso trabalho não terminou, mas com a nossa ajuda o TPI terá êxito”, afirmou o primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende.