Servidor que se aposentar cedo vai perder rendimento

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 29 de maio de 2003 as 08:58, por: cdb

O servidor público que apressar a aposentadoria por temor da Reforma da Previdência vai ter prejuízos; já os que permanecerem, terão ganho de 12,3% na renda líquida. Foi o que afirmou na manhã desta quarta-feira o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, após reunião com líderes do PTB na Câmara.

Segundo o ministro, a proposta do Governo prevê um abono de permanência que anula a contribuição previdenciária, para quem atingir as condições de se aposentar mas não exercer esse direito. Além disso, quem se aposentar antes da Reforma terá como faixa de isenção os atuais R$ 1.058, enquanto o texto do Executivo isenta de contribuição previdenciária a faixa de proventos abaixo de R$ 2.400.
“Os que apressarem a aposentadoria também abrem mão de disputar oportunidades na carreira que poderiam melhorar a média salarial para efeito de cálculo do benefício”, afirmou Berzoini. “E perdem também a oportunidade de continuar colaborando com o Estado”.

Parecer

O ministro elogiou o parecer do relator da reforma, deputado Maurício Rands (PT-PE). Segundo ele, o relatório introduziu “emendas saneadoras consistentes”, que não interferem no mérito da proposta, mas facilitarão a sua tramitação.

Ele disse que a emenda que estabelece três subtetos para aposentadoria dos servidores dos estados ainda não foi estudada pelo Ministério, mas sua tendência pessoal é concordar com a mudança. No texto original da reforma, havia apenas um subteto, atrelado ao salário do governador.

Apoio

O ministro vem-se reunindo periodicamente com bancadas partidárias em busca de apoio para a Reforma da Previdência. Ele disse que o respaldo do PTB é importante devido ao peso da bancada na Câmara, composta por 48 deputados.

Para facilitar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, o PTB substituiu quatro de seus representantes na Comissão. Os novos integrantes são os deputados Roberto Jefferson (RJ), Iris Simões (PR), Antonio Cruz (MS) e Vicente Cascione (SP).