Serra omite bens em sua declaração à Receita Federal

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Publicado segunda-feira, 16 de setembro de 2002 as 15:20, por: cdb

Em dois de julho último, o candidato à Presidência José Serra entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo uma lista com a relação de todos os seus bens. No total, o patrimônio do ex-ministro da Saúde é de R$ 603.744,25.

Mas a lista apresentada por Serra – que deveria ser espelho de todos os seus bens – não é fiel à realidade patrimonial de Serra. A declaração omite a compra de dois imóveis no valor de R$ 125.146,94 e uma sociedade com a filha, Verônica Allende Serra, na empresa ACP Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda.

A sede da ACP, penhorada pela Justiça desde 1999, é uma casa com 180 mts², localizada no número 1020 da Avenida Simão, na Vila Madalena, em São Paulo. Nela funcionou o comitê de campanha do ex-ministro da Saúde ao Senado, em 1994, e à Prefeitura de São Paulo, em 1996.

Embora criada em novembro de 1993, a ACP também esteve ausente das declarações de Serra à Justiça eleitoral em 1994 e 1996. A declaração de bens é uma exigência legal feita a todos os candidatos.

Abandonado desde o início do ano, o imóvel que sedia a ACP pertenceu à empresa Gremafer Comercial e Importadora Ltda, do empresário Gregório Marin Preciado, um espanhol naturalizado brasileiro, casado com a prima de Serra, Valência Preciado.

Investigação
Serra e Preciado foram sócios num terreno no bairro do Morumbi, em São Paulo, vendido em 25 de abril de 1995. Mas o candidato sempre negou qualquer outro vínculo comercial com o dono da Gremafer.

Segundo a assessoria de imprensa do candidato, a relação entre a ACP e a Gremafer restringiu-se a uma operação de aluguel transparente entre inquilino e senhorio.

Mas com a ACP ainda existindo legalmente e sediada num imóvel que até ser penhorado pertenceu à Preciado, Serra reaparece ligado a alguém investigado pelo Ministério Público.

Preciado é apontado pelo Ministério Público como beneficiário de uma série de operações bancárias suspeitas (empréstimos, perdões e rolagens de dívidas) que causaram um suposto prejuízo ao Banco do Brasil superior a US$ 60 milhões, segundo investigações dos procuradores.

De acordo com os documentos internos do Banco do Brasil e os autos de uma ação que tramita na 8ªVara Cívil de São Bernardo do Campo, os diretores do Banco do Brasil teriam transgredido normas e regulamentos bancários para beneficiar as empresas de Preciado. Parte dos empréstimo e perdões de dívidas ocorreram quando o economista Ricardo Sérgio de Oliveira ocupava a Diretoria Internacional do banco. Ricardo Sérgio foi tesoureiro da campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo.

Descuido
O procurador da República Luiz Francisco de Souza vai entrar nesta segunda-feira com uma ação na Justiça contra Preciado e Ricardo Sérgio. Nesta ação, o nome de Serra é citado três dezenas de vezes – nunca como réu. Na ação, Ricardo Sérgio é acusado de operações irregulares em empréstimos do Banco do Brasil. Entre os empréstimos, há os concedidos a Preciado.

”Os contratos que beneficiaram Preciado e suas ligações com Ricardo Sérgio e Serra são indícios de que ele [Preciado] foi favorecido politicamente”, diz o procurador Luiz Francisco de Souza, que assina a denúncia do MP à Justiça.

Quanto aos imóveis que Serra omitiu de sua declaração, eles foram registrados em cartório no dia 19 de abril deste ano pela sua mulher, Sylvia Mônica Serra, com quem o ex-ministro da Saúde é casado em regime de comunhão de bens. De acordo com a lei, Serra também é dono desses imóveis. As duas salas, registradas menos de três meses antes de Serra comparecer ao TRE, aumentaram o patrimônio da família Serra em mais de 20%.

A Lei Eleitoral, em seu artigo 11, diz que os candidatos devem apresentar a declaração de bens antes do registro da candidatura. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a declaração de bens deve ser atualizada.

”É obrigação jurídica e ética dos candidatos apresentarem declarações de bens atualizadas”, diz o procurador