Serra notifica via Diário Oficial mais de 170 proprietários de terrenos baldios no bairro Colina de Laranjeiras

Arquivado em:
Publicado Quarta, 28 de Março de 2012 às 11:40, por: CdB

28/03/2012 por Alexandro Xavier e Djeisan Lettieri

PMS

Os fiscais voltarão ao bairro para observar se a notificação foi cumprida

A Prefeitura da Serra publicou nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial uma notificação endereçada a mais de 170 proprietários de terrenos baldios no bairro de Colina de Laranjeiras. A notificação dá um prazo de 10 dias para que os proprietários procedam a limpeza e o cercamento do terreno, sob pena da aplicação de medidas previstas no Código de Posturas e no novo Código Tributário da cidade. A ação, além de contribuir para a segurança, pretende evitar que esses locais sejam utilizados como pontos viciados de lixo e entulho.

A ação de fiscalização é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Se os proprietários notificados não providenciarem a limpeza e o cercamento no prazo estipulado de 10 dias, eles podem receber uma multa no valor de R$ 400,00. Essa multa é dada 20 dias após o fim de prazo e enquanto a notificação não for atendida a cada 20 dias o proprietário será multado novamente em mais R$ 400,00. Se as reincidências atingirem o valor de R$ 8 mil, a Prefeitura da Serra pode acionar a justiça para que o imóvel vá a leilão.

Além das multas caso o proprietário do terreno baldio não regularize a situação, se o município efetuar a limpeza no local, o custo será cobrado do proprietário e os valores lançados em Dívida Ativa. A medida consta do novo Código Tributário que passou a vigorar na cidade no início deste ano.

Disk Posturas – Para realizar um trabalho mais amplo de fiscalização nas ruas da cidade, foi criado o Disk Posturas, que atende pelos números 32517658 e 08002839780. Denuncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira. Durante a noite, nos finais de semana e feriados, a equipe trabalha em plantão, com um mínimo de 20 fiscais, para verificar denúncias e realizar o trabalho de fiscalização. O objetivo é o monitoramento das atividades que obstruam vias e calçadas, eventos do calendário oficial da cidade e shows nacionais em locais públicos e particulares, além de destinação irregular de lixo e entulho.

Mapeamento - A Prefeitura da Serra começou nesta segunda-feira (26) um trabalho de vistoria e notificação de mais de 400 pontos viciados de lixo e entulho detectados em 24 bairros da região da Serra Sede. O trabalho de notificação acontece até o fim da primeira quinzena de abril.

Após a fiscalização desses pontos viciados será dado um prazo para que seja efetuada a limpeza e os locais receberão uma nova visita das equipes. Os infratores poderão ser multados em valores entre R$ 400,00 e R$ 2 mil. Além da multa, O custo da limpeza do terreno, a exemplo de Colina de laranjeiras, também será cobrado, com base no novo código tributário municipal.

O trabalho de fiscalização integrado acontece por meio de uma parceria entre as secretarias de Planejamento (Seplae), Serviços (Sese) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Estão sendo mapeadas em todo o município áreas particulares e públicas que servem como depósitos irregulares de lixo e entulho. Após o mapeamento, outras áreas da cidade, assim como a Serra Sede, também receberão o trabalho de notificação.

O objetivo do mapeamento é dar maior eficiência ao processo de identificação e notificação orientada dos locais, para que os moradores limpem e cerquem os seus terrenos e coloquem o lixo obedecendo aos dias e horários corretos de coleta. A coleta de lixo é feita três vezes por semana e não se justifica o descarte inadequado.

Os técnicos da Prefeitura estão indo aos bairros, localizando os pontos e caracterizando os locais para saber o volume de lixo, o tipo de resíduos que é depositado, se há mais de um ponto no bairro, entre outras particularidades. Os dados já coletados indicam que grande parte do volume gerado nesses pontos é formado por resíduos de construção civil, a maioria oriunda de pequenas obras em residências. O correto é o cidadão contratar uma caçamba para que esse lixo tenha destinação adequada.

Vale lembrar que, segundo o Código de Posturas da Serra, é responsabilidade da prefeitura dar destinação final apenas ao lixo domiciliar. Fica sob responsabilidade do munícipe que gera o resíduo dar destinação, sejam eles entulho de obras, resultado de podas de árvores, móveis e outros objetos inservíveis.

Como muitos moradores não tomam a providência de dar a destinação correta aos resíduos, se for solicitada e para o bem comum da cidade, a Prefeitura da Serra realiza a limpeza, o que não é o ideal. Por ano, a Secretaria de Serviços gasta com esse trabalho cerca de R$ 22 milhões, que poderiam ser empregados em investimentos para os bairros.


Colaboração popular
Lixo – A coleta de lixo é feita no bairro regularmente três vezes por semana. O lixo deve ser descartado em sacolas amarradas, nos dias de recolhimento, preferencialmente no horário próximo ao período que o caminhão passa na rua.

Essa solicitação é feita pelo Departamento de Limpeza Pública porque as sacolas de lixo deixadas na rua por muito tempo podem ser rasgadas por animais e o lixo pode ser espalhado, dificultando o trabalho dos coletores e deixando a rua com aspecto de abandono.

É inadequado também descartar o lixo em terrenos baldios. Os proprietários desses terrenos, segundo o Código de Posturas do município, têm por obrigação cercá-los e mantê-los capinados, limpos e cercados. O não cumprimento gera notificação e até multa. Os moradores podem denunciar pelo telefone:

Entulho – É responsabilidade da Prefeitura da Serra dar destinação final apenas ao lixo domiciliar. Fica sob responsabilidade do munícipe que gera o resíduo dar destinação, sejam eles entulho de obras, resultado de podas de árvores, móveis e outros objetos inservíveis.

Como muitos moradores não tomam essa providência, se for solicitada a Prefeitura da Serra realiza a limpeza, o que não é o ideal. Por ano, a Secretaria de Serviços gasta com esse trabalho cerca de R$ 22 milhões, que poderiam ser empregados em investimentos para os bairros.

Animais mortos – O munícipe pode solicitar o serviço de recolhimento de animais mortos pelo telefone do DLP 3251-5879. O departamento tem grande interesse de recolher esses animais com rapidez, independente do seu estado de decomposição. O morador deve informar a localização exata do animal para que o recolhimento seja feito.

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo