Senador cobra registro único do cidadão

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Publicado terça-feira, 18 de março de 2003 as 18:23, por: cdb

Em discurso nesta terça-feira, no plenário do Senado, no qual questionou alternativas de segurança para o país frente à crescente criminalidade, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou estar em vigor, desde 1997, lei não regulamentada que unifica os números de registros dos cidadãos e sugeriu sua aplicação. “Esse número único facilitaria enormemente a fiscalização do cidadão”, observou o senador, ressaltando que a variedade de números de registros, como identidade, carteira de motorista, título de eleitor, CPF e outros, traz vantagens para os criminosos, em vista da facilidade encontrada para falsificação.

Segundo o senador, em época de informatização, “é fácil de imaginar o sentido prático da medida”. Ao destacar que foi autor do projeto, Simon lembrou que à época da discussão sobre o assunto, a matéria foi contestada no Congresso sob argumentos relativos à privacidade do cidadão, o que não impediu que ela fosse sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei, no entanto, não foi regulamentada até hoje, lamentou.