Senado vota no dia 23 o Estatuto do Idoso

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Publicado sábado, 20 de setembro de 2003 as 11:08, por: cdb

O Senado vai votar na terça-feira, dia 23, o Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto de lei da Câmara (PLC 57/2003) é de autoria do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta regulamenta os direitos, determina obrigações das entidades de atendimento aos idosos e caracteriza as situações nas quais caberão penalidades.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e tramita em regime de urgência no Senado. De acordo com Paim, o projeto deverá beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O Estatuto do Idoso, se aprovado pelo Senado, vai assegurar, entre outros destaques, o desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas e garantir a gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos.