Senado vota MPs que trancavam a pauta

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Publicado quinta-feira, 9 de novembro de 2006 as 21:30, por: cdb

O Senado aprovou nesta quinta-feira, em votações simbólicas, três Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Casa. A primeira foi a MP 311, que abre crédito extraordinário de R$ 208 milhões em favor dos ministérios da Justiça e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos se destina à modernização do sistema penitenciário nacional, no âmbito do Ministério da Justiça.

O dinheiro para o Ministério da Integração Nacional deverá ser empregado na recuperação de danos causados por desastres na região Nordeste, principalmente chuvas que provocaram inundações e alagamentos em vários municípios.

A segunda MP aprovada, de número 312, prorroga para 2008 o prazo de requerimento de aposentadoria dos trabalhadores rurais por idade. O valor é de um salário mínimo, mediante comprovação de atividade rural, sem necessidade de recolhimento prévio das contribuições previdenciárias.

Em outra votação, os senadores aprovaram a MP 313, que abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional, destinado a auxiliar as vítimas da estiagem na região Sul. Os recursos, de acordo com a justificativa da MP, servirão para atender aos agricultores familiares atingidos em sua carência de alimentos e, principalmente, pelo esgotamento das reservas hídricas.

As três medidas seguirão para sanção presidencial.