O Senado aprovou nesta quinta-feira, em votações simbólicas, três Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Casa. A primeira foi a MP 311, que abre crédito extraordinário de R$ 208 milhões em favor dos ministérios da Justiça e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos se destina à modernização do sistema penitenciário nacional, no âmbito do Ministério da Justiça.
O dinheiro para o Ministério da Integração Nacional deverá ser empregado na recuperação de danos causados por desastres na região Nordeste, principalmente chuvas que provocaram inundações e alagamentos em vários municípios.
A segunda MP aprovada, de número 312, prorroga para 2008 o prazo de requerimento de aposentadoria dos trabalhadores rurais por idade. O valor é de um salário mínimo, mediante comprovação de atividade rural, sem necessidade de recolhimento prévio das contribuições previdenciárias.
Em outra votação, os senadores aprovaram a MP 313, que abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional, destinado a auxiliar as vítimas da estiagem na região Sul. Os recursos, de acordo com a justificativa da MP, servirão para atender aos agricultores familiares atingidos em sua carência de alimentos e, principalmente, pelo esgotamento das reservas hídricas.
As três medidas seguirão para sanção presidencial.
Rio de Janeiro, Sexta, 29 de Março de 2024
Senado vota MPs que trancavam a pauta
Arquivado em:
Publicado Quinta, 09 de Novembro de 2006 às 19:30, por: CdB
Edição digital