Senado vota destaques da Previdência

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Publicado quarta-feira, 1 de outubro de 2003 as 10:06, por: cdb

A votação da proposta de reforma da Previdência deve continuar nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a partir das 10h. Serão votados os 200 destaques apresentados pelos senadores.

Nesta terça-feria, depois de um dia inteiro de negociações com partidos de oposição e governadores, líderes do governo e dos partidos da base governista no Senado anunciaram um acordo para mudar a reforma da Previdência e beneficiar aposentados que tenham doenças incapacitantes para o trabalho.

Será dobrado o piso de isenção da contribuição previdenciária de 11%, comparando-se com os valores aprovados pela Câmara. Assim, inativos estaduais com essas doenças ficarão isentos até o valor de R$ 2.400, aposentados federais até R$ 2.880 e pensionistas de qualquer nível de governo até R$ 4.800.

Os partidos de oposição, conforme o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), concordaram em não obstruir a votação na CCJ, como fizeram na semana passada, durante a discussão do parecer do relator da reforma previdenciária, senador Tião Viana (PT-AC). “Concordamos em não obstruir, mas não abrimos mão de votar na CCJ nossas emendas para alterar o texto da reforma”, acrescentou o líder de outro partido de oposição, o PFL, senador José Agripino (RN).

Nas negociações, ficou acertado que todas as alterações a serem feitas estarão em uma proposta paralela de reforma constitucional, que tramitará junto com a reforma da Previdência. A alternativa evitará que a reforma tenha de voltar à Câmara, para exame das modificações dos senadores. Assim, a reforma será promulgada como aprovada pelos deputados e as mudanças introduzidas pelo Senado seguirão ao exame dos deputados.

Outro ponto que está praticamente certo de mudança na reforma previdenciária prevê alteração no subteto salarial dos executivos estaduais. Os deputados aprovaram que o maior salário ou aposentadoria no estado será o do governador. No entanto, em alguns estados o salário do governador é baixo, o que afeta as carreiras do serviço público pois, sem mudança, os salários da parcela melhor remunerada poderá ser reduzido.

A reforma paralela terá uma solução para problema o problema do subteto do Executivo e uma das idéias em discussão prevê que os governadores terão 60 dias para enviar às assembléias projeto determinando um novo salário do governador, desde que ele não seja superior ao salário dos desembargadores da justiça estadual – estes limitados a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O governo concordou ainda em colocar na reforma paralela instrumentos de controle social das previdências federais, estaduais e municipais, permitindo maior fiscalização da sociedade e mais transparência em suas contas.

De qualquer forma, as negociações entre o governo e os partidos de oposição continuam. A princípio, conforme o líder Aloizio Mercadante, os governadores não aceitam as reivindicações dos senadores, da base aliada ou de oposição, de introduzir uma fase de transição entre o atual e o novo sistema de aposentadorias do serviço público, para beneficiar pessoas prestes a pedir aposentadoria.

Na votação de hoje na CCJ, o relator deve dividir as 200 emendas em destaque em cerca de 15 blocos de assuntos. Ficou decidido nas reuniões que cada partido indicará um senador para defender as mudanças pretendidas, evitando-se que a reunião seja alongada com senadores de um mesmo partido defendendo as mesmas emendas.