Senado vai rever pacto federativo na tributária

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Publicado segunda-feira, 15 de setembro de 2003 as 10:21, por: cdb

O líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante, disse que o governo não vai ceder com relação ao objetivo principal da reforma tributária, que é o de não aumentar a carga tributária. Apesar disso, o senador garantiu que o Senado vai repactuar e renegociar a reforma, melhorando a relação entre os Estados.

As mudanças que serão propostas pela Casa, no entanto, não deverão prejudicar pontos considerados importantes pelo governo federal, como continuar a estimular a exportação, provocar a redução de alíquotas, e restabelecer o pacto federativo, melhorando a relação entre os Estados.

A reforma aprovada parcialmente em primeiro turno na Câmara de Deputados acabou por favorecer Estados da Região Sudeste como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o que deixou descontentes outros governos estaduais. “O foco de tensão é muito mais a relação entre os Estados do que entre a União e os Estados”, disse Mercadante em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil. “Não podemos ficar pensando no nosso quintal. Temos que pensar o Brasil como um todo, de uma forma racional”, afirmou.

Mesmo assim, o governo possui três mecanismos de compensação para os Estados que perderão receita: o fundo de desenvolvimento regional, um fundo de compensação por desonerações em exportações e o uso da Cide, o imposto sobre combustíveis.

– O que está sendo negociado é o fundo de desenvolvimento regional, que acomodaria 2% de IPI do imposto de renda para desenvolver as regiões mais pobres do País e, com isso, buscar diminuir as distâncias que existem e são fundamentais para pensar uma nação mais equilibrada e mais justa.

Mercadante disse que a redução efetiva da carga tributária no País ainda não é possível, mas que o aumento das exportações, que já cresceram 24% neste ano, devem auxiliar este processo.

A votação das emendas e destaques à reforma tributária que ainda não foram avaliados pelos deputados deverá ocorrer amanhã para, então, seguir ao Senado.