Senado vai discutir reforma do Judiciário durante recesso

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Publicado segunda-feira, 16 de junho de 2003 as 11:20, por: cdb

Dispensado do recesso de julho, o Congresso Nacional vai chegar dividido à convocação extraordinária determinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados vai ter muito trabalho. Na prática, o expediente foi acionado para que os 503 parlamentares da Casa acelerem a tramitação das reformas tributária e da Previdência Social.

Os senadores, no entanto, não têm pautas urgentes a serem apreciadas. Ainda assim, cada um deles irá receber três salários (R$ 38.160,00) por conta do trabalho extra. A culpa é da Constituição Federal: a lei não permite que apenas a Câmara seja convocada.

A solução encontrada pelos líderes do governo, com apoio do PMDB, foi a de usar o tempo livre para discutir a reforma do Judiciário. A proposta, também uma das prioridades do governo, está no parlamento há mais de 10 anos. O líder do bloco governista, senador Tião Viana (PT-AC), é o pai da idéia. Ele garante que os senadores também vão ajudar na tramitação das outras reformas. “Somos parte do esforço de modernização e aperfeiçoamento do Estado”, diz Viana. O senador petista acredita que, graças à convocação, será possível acelerar a reforma do Judiciário e aprová-la ainda este ano.

“Esta matéria está na Casa há uma década e a dívida com a sociedade é muito grande”, afirma Tião Viana. Segundo ele, há uma crise de confiabilidade nos ritos judiciais do país. “Temos que aprovar a reforma sob pena de descrédito da sociedade com o próprio Judiciário”, ressalta.

Viana defende a participação dos senadores, desde agora, do processo de discussão das reformas que estão na Câmara. Caso haja resistência dos líderes dos partidos no Senado, ele vai propor a realização de dez debates nos próximos 90 dias. O objetivo, afirma, é discutir os pontos mais polêmicos das propostas de reforma da Previdência _ foco de crises dentro e fora do governo. “Precisamos enriquecer o conteúdo teórico dos parlamentares sobre uma decisão tão relevante para o futuro do país”, explica o senador.

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), acatou de pronto a idéia de colocar a reforma do Judiciário em pauta durante a convocação de julho. Também concorda em inserir a bancada nos debates das reformas tributária e da Previdência, a partir do que está sendo discutido na Câmara. “O que não se pode pretender é que uma Casa substitua a outra. Estamos atentos para que isso não aconteça”, alerta o líder peemedebista.

O relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), vai na contramão do governo. Não gostou da convocação extraordinária. Para ele, a medida só se justifica por conta do interesse do Palácio do Planalto em apressar as reformas que estão na Câmara. Também não é favorável a promover debates sobre a reforma do Judiciário no Senado durante o período. Quer, contudo, estimular conversas com pessoas ligadas ao setor, a fim de colher subsídios ao trabalho dos senadores.

O pefelista é contra a antecipação dos debates, pelo Senado, sobre as reformas da tributária e previdenciária. “Eu só posso opinar alguma coisa quando houver um projeto específico do governo”, avisa. Discussões teóricas, segundo ele, não têm valor algum. “É necessário que se fale com base em projetos, emendas e relatórios”, defende José Jorge.