Senado recebe Palocci para audiência pública

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Publicado segunda-feira, 24 de março de 2003 as 14:31, por: cdb

O Senado Federal terá a partir desta terça-feira uma semana carregada de votações e reuniões importantes. O evento mais esperado é a audiência pública no Plenário da Casa, prevista para quinta-feira, com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que deve falar sobre a política econômica do Governo.

Além desta audiência os senadores têm previstas as votações sete Propostas de Emenda Constitucionais (PECs), sendo a mais importante a que regulamenta os gastos do Governo com publicidade.

Na pauta de terça-feira o Senado vota, em primeiro turno, a PEC da ex-senadora Marluce Pinto que aumenta o número de membros nomeados para compor os tribunais de contas de estados recém-criados; em segundo turno a PEC do ex-senador Ricardo Santos estendendo o salário-educação para a educação infantil, que, juntamente com o ensino fundamental, passaria a contar com os recursos dessa contribuição social e o plenário inicia ainda as discussões sobre a PEC de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que acrescenta a alimentação aos direitos sociais estabelecidos na Constituição.

Também consta da pauta de terça-feira, o início das discussões, em primeiro turno, de proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que garante gratuidade para o registro e primeira emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Na quarta-feira, o Senado vota, em primeiro turno, proposta de Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que inclui, entre as competências privativas do Senado, a aprovação do processo de demarcação de terras indígenas.

E, em segundo turno, começa a discussão do substitutivo à proposta do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) fixando limites para os gastos com a publicidade de obras governamentais.