Senado pretende encerrar votação da Previdência nesta terça

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Publicado domingo, 5 de outubro de 2003 as 20:20, por: cdb

A primeira fase da votação da reforma da Previdência será encerrada nesta semana no Senado. Na terça-feira, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terminam a votação das emendas destacadas do texto-base do relator Tião Viana (PT/AC), que foi aprovado há duas semanas numa sessão que exigiu paciência dos aliados do governo e determinação dos opositores.

Das 203 emendas destacadas, 56 já foram rejeitadas e a expectativa é de que todas as restantes sigam o mesmo caminho. O bloco do governo propôs uma saída para facilitar a votação na CCJ e abrir espaço na negociação de mudanças pontuais.

Os governadores dos Estados defendem a manutenção integral do texto aprovado na Câmara, mas os senadores da oposição e vários do bloco de sustentação do governo não abrem mão de modificar alguns aspectos da proposta.

O tema que mais reúne consenso quanto à mudança é relativo ao aumento da faixa de isenção de inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes para o trabalho ou crônicas. A oposição queria incluir neste grupo os inativos e pensionistas com mais de 70 anos, mas no acordo fechado entre os líderes foi limitado aos portadores de doenças, que ainda serão definidas por lei complementar.

Exatamente por não saber ainda quais serão as doenças incluídas no grupo, ainda não é possível saber o impacto da mudança nas contas públicas. Pelo acordo, a faixa de isenção aumenta para R$ 4,8 mil no caso dos pensionistas; para R$ 2,88 mil no dos inativos do serviço público federal; e para R$ 2,4 mil, no dos inativos do serviço público estadual.

A definição do subteto para o funcionalismo público ainda é defendida pela oposição, apesar de 25 dos 27 governadores pregarem a manutenção das regras aprovadas na Câmara. Pela proposta em tramitação, apenas o subteto do Judiciário estadual está definido, será equivalente a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída proposta pelo governo é incluir nas chamadas Disposições Transitórias a permissão para que os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), possam reajustar seus salários e assim elevar o teto do funcionalismo em seus estados. O governo tem maioria na CCJ e está disposto a derrubar quaisquer tentativas de fixação de um subteto único para o funcionalismo nos Estados.

A votação na semana passada foi tranqüila graças ao acordo de procedimentos fechado com a oposição. O governo corre contra o tempo, pelo regimento, a reforma tem que ser aprovada na CCJ até terça-feira, para encerrar a análise das emendas. Faltam 147 emendas, reunidas em 55 blocos de assuntos.

Para dar mais rapidez a essa análise, o acordo deve ser ajustado: ao invés de cinco minutos para a defesa das emendas, os senadores terão três minutos para defender suas propostas e as votações nominais seriam requeridas somente em questões polêmicas.

Além da votação, os senadores devem apresentar na sessão de terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa que vai conter os pontos de mudança da reforma. A “PEC paralela”, como já vem sendo chamada, foi um mecanismo encontrado pelos senadores da base aliada para garantir que a reforma seja aprovada sem alterações e possa ser promulgada ainda em 2003. As mudanças desta nova emenda voltariam para a Câmara, com o compromisso de que também fossem aprovadas este ano. Seriam duas PECs tramitando simultaneamente.

Falta só convencer o adversário. O PFL insiste em aprovar mudanças já na CCJ, apesar das sucessivas derrotas durante as votações das emendas. O argumento do presidente do PFL, Jorge Bornhausen, é de que não há garantias de que os parlamentares ligados ao governo vão apoiar as mudanças da emenda paralela depois que o texto-base for promulgado. A sessão da CCJ está marcada para as 10h.