Por acordo entre governo e oposição, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (27) requerimento para convidar o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal.
A operação investigou organização criminosa que teria se infiltrado em diversos órgãos federais, entre eles agências reguladoras, para fraudar e vender pareceres técnicos. No centro do escândalo, está a ex-chefe da Secretaria Regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e o ex- advogado-geral-adjunto da União, José Weber de Holanda – até então, considerado braço direito de Luís Inácio Adams.
Serão convidados a prestar esclarecimentos sobre o mesmo assunto, em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura (CI), o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys.
O acordo, que teve por artífices o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), incluiu ainda o convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para comparecer ao Senado. Cardozo deverá ser ouvido de forma conjunta pela CMA e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foram sobrestados os requerimentos de convocação de Rosemary de Noronha e de José Weber de Holanda, apresentadas pela oposição. De acordo com o líder do governo, todas as oitivas acontecerão entre quarta (5) e quinta-feira (6) da próxima semana. Eduardo Braga disse à imprensa, após a reunião da CMA, que o governo está tomando "todas as providências cabíveis" e que as oitivas funcionarão como um “complemento de esclarecimento”.
- O governo não tem nenhum temor em tornar absolutamente claras e transparentes todas as suas posições – declarou.