Senado deve mudar fundo regional na tributária

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Publicado sexta-feira, 19 de setembro de 2003 as 14:16, por: cdb

A votação da reforma tributária ainda nem foi concluída pela Câmara dos Deputados e o Senado já tem praticamente acertado pontos que deverão ser modificados. O principal consenso até o momento é uma nova distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.

A idéia é destinar cerca de 95 por cento dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo. Os outros 5%seriam rateados entre os principais bolsões de miséria do País, foram das regiões alvo do fundo.

No primeiro turno de votação da reforma tributária, os deputados incluíram o noroeste do Rio de Janeiro e o Vale do Jequitinhonha como regiões que seriam atendidas pelo fundo.

Mudanças na reforma tributária e previdenciária foram discutidas na noite de quinta-feira entre a base aliada no Senado, os ministros Ricardo Berzoini (Previdência Social) e José Dirceu (Casa Civil) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há também uma forte tendência de os senadores retirarem a transição do ICMS da origem para o destino do texto a ser enviado pela Câmara, retornando à proposta original enviada ao Congresso por Lula. Segundo o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), a emenda incluiria a unificação da legislação do imposto e a previsão que arrecadação do ICMS passaria para o Estado de destino.

Com isso, a transição e a regra de transição para o fim dos benefícios fiscais ficariam para um segunda etapa da reforma.

Mercadante ressaltou que o governo ainda pretende encontrar um ponto de equilíbrio sobre o assunto. Caso contrário o tema mais polêmico da reforma seria discutido numa possível convocação extraordinária em janeiro do ano que vem.