Senado avalia liberação de R$ 3,98 bi para Metrô em SP

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Publicado segunda-feira, 12 de março de 2007 as 20:33, por: cdb

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute, na reunião que acontece nesta terça-feira, a liberação de R$ 3,98 bilhões para a construção e operação da linha 4 do Metrô de São Paulo.

Essa análise foi suspensa em janeiro, após o desabamento do canteiro de obras da futura estação Pinheiros, que faz parte da linha 4. O acidente resultou na morte de sete pessoas.

A linha 4 do metrô seguia um modelo semelhante a uma Parceria Público Privada (PPP), em um contrato fechado. Ou seja, a responsabilidade total da construção estava em mãos do Consórcio Via Amarela. Quando as obras terminassem, a operação da linha seria entregue a uma empresa privada, então responsável pela cobrança da tarifa. A partir desta etapa estaria configurada uma PPP.

Por causa do desmonoramento, a CAE criou uma comissão parlamentar para reavaliar as demonstrações dos contratos encaminhados ao Senado pela Secretaria de Estado de Transportes do Governo do Estado de São Paulo.

Segundo o relator desta comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), análises feitas anteriormente demonstram que não existiam problemas contratuais no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diferentemente da necessidade de obter autorização prévia do Senado para a contratação de empréstimos externos, estados e municípios não dependem de autorização do Legislativo para firmar PPPs. Neste caso, a CAE é responsável por avaliar se esse tipo de contrato fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Ribeiro, se os financiamentos ultrapassarem o limite de 1% da receita corrente líquida estadual ou municipal, o estado ou a cidade perdem automaticamente as transferências voluntárias da União e o acesso ao aval para novos empréstimos.

– O governador José Serra nos deu segurança de que, mesmo que houvesse penalização ao estado por conta de atrasos nos repasses financeiros, isso não ultrapassaria 1% da receita corrente líquida do estado -, disse.

No caso do contrato para o financiamento da linha 4 do metrô paulista, ele afirmou que os recursos investidos pelo estado representam apenas 8,16% do total do limite máximo de 1% da Receita Corrente Líquida.

A construção e operação da linha 4 previa investimentos de R$ 3,98 bilhões, dos quais R$ 3,23 bilhões (81% do total) seriam bancados pelo Tesouro estadual. O restante, R$ 751 milhões, viria do parceiro privado.

O prazo do contrato seria de 32 a 35 anos, garantindo o período de operação de 30 anos ao parceiro privado.