Senado autoriza garantia de empréstimo japonês para saneamento na Baixada Santista

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Publicado quinta-feira, 23 de dezembro de 2010 as 10:00, por: cdb

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23/12/2010Senado autoriza garantia de empréstimo japonês para saneamento na Baixada Santista

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado Federal autorizou a União a ser fiadora de empréstimo para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os recursos – 19,17 bilhões de ienes (cerca de R$ 388 milhões) – serão repassados pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e aplicados em ações de saneamento e recuperação ambiental na Baixada Santista. A resolução foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O dinheiro será desembolsado até março de 2012 e será pago em 18 anos em 37 parcelas semestrais pela companhia de saneamento. A taxa de juros cobrada será de 1,8% ao ano para o dinheiro utilizado nas estações de tratamento de esgoto; e 2,5% ao ano para as obras de rede de esgoto. Além desses percentuais, o contrato prevê 0,1% ao ano de comissão de desembolso e mais 2% ao ano de juros de mora em caso de atraso de pagamento.

De acordo com a Constituição Federal é competência privativa do Senado autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios.

O empréstimo deverá ser utilizado na segunda fase do Programa Onda Limpa que abrange nove municípios da Baixada Santista. A liberação dos recursos foi negociada em outubro no Japão pelo governo de São Paulo.

Edição: Lílian Beraldo