Senado: Audiência Pública sobre PNE reunirá entidades e ministro

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Publicado quinta-feira, 29 de novembro de 2012 as 08:42, por: cdb

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em conjunto com a Comissão de Educação, Esporte e Cultura, realiza hoje (29), Audiência Pública para a discussão do Plano Nacional de Educação. A Audiência contará com a participação do Ministro da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, União de Dirigentes Municipais de Educação, Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino Superior e Conselho Nacional de Institutos Federais de Educação.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor de um dos requerimentos aprovados, propôs ainda a extensão do convite à União Nacional dos Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas e à Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência. “A discussão desse assunto deve ser ampliada, mas não podemos esquecer que os maiores beneficiados também precisam discutir a elaboração do Plano”, justifica Inácio.

Sobre o PNE

O Plano Nacional de Educação é um projeto de lei criado para vigorar de 2011 a 2020, como forma de investir, gradativamente, na melhoria da Educação no Brasil. A proposta apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias específicas para a concretização, com formas de a sociedade cobrar cada uma delas. Inclusão de minorias como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas e estudantes do campo, ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais, além de incentivo à formação continuada de professores.

O grande desafio acerca da aprovação do PNE é o financiamento para cumprimento das metas. Como alternativa, o Senador Inácio Arruda apresentou o Projeto de Lei 138/2011 que defende a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação, Ciência e Tecnologia. Do total dos recursos do Fundo Social destinados a financiar programas e projetos de que trata o caput, pelo menos 50% deve ser aplicado no desenvolvimento da educação, pública, básica e superior, sendo o mínimo de 80% (oitenta por cento) destinado à educação básica e infantil. A mesma matéria já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional por emenda do senador Inácio Arruda, e vetada pelo presidente Lula.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)
 

 

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