Senado aprova projeto que prevê crime sexual na internet

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Publicado terça-feira, 21 de outubro de 2003 as 21:30, por: cdb

O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que, entre outras inovações, passa a punir a pedofilia e a exploração sexual de menores e adolescentes pela internet. Esse tipo de procedimento ainda não estava criminalizado.

Os infratores ficarão sujeitos a pena de reclusão de dois a seis anos. Se visar o lucro, a pena será de três a oito anos. O texto, que será encaminhado agora à sanção presidencial, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto proíbe a identificação de menores nos noticiários, por meio de fotos ou mediante a divulgação de iniciais de nome e sobrenome.

O projeto prevê penas maiores para evitar que as infrações punidas com menos de 12 meses de reclusão resultassem na suspensão do processo ou pudessem ser cumpridas com o pagamento de cestas básicas ou prestação de serviço em comunidades carentes.

A pena prevista para crimes sexuais contra crianças nos meios de comunicação na lei de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, era de um a quatro anos. Na nova lei passará a ser de dois a seis anos. Fica sujeito a penas de três a oito anos de reclusão quem agenciar ou intermediar a participação de menores.

Foi ainda aumentada a pena sobre condutas de vender ou entregar à criança ou adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena, que era de seis meses a dois anos de detenção, passa a ser de dois a quatro anos de reclusão.