Senado aprova novas regras para fundo partidário

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Publicado terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 as 22:24, por: cdb

Foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado o projeto de lei que estabelece novas regras na distribuição do fundo partidário. Foram 54 votos a favor, quatro contra e apenas uma abstenção. A proposta, já votada pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.

O projeto visa reverter recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tirou dinheiro das grandes legendas e aumentou o repasse aos partidos chamados de “nanicos”. A proposta aprovada pelo Congresso foi elaborada pelos maiores partidos e estabelece 95% do fundo partidário às siglas com representação na Câmara, proporcionalmente ao tamanho de cada bancada, e 5% a todas legendas, inclusive as que se enquadram nos 95%.

A regra anterior era de 1% a todos os partidos, entre pequenos, médios e grandes, e 99% aos que elegiam deputados e que conseguiam atingir a chamada “cláusula de barreira”, dividindo esse montante pela proporção de cada bancada. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa regra da cláusula “inconstitucional”, o TSE interpretou que 42% do fundo seriam distribuídos entre todos os partidos, inclusive os que não elegeram ninguém na Câmara, 29% para os partidos que conseguiram eleger representantes em, no mínimo, cinco estados e obtiveram 1% dos votos válidos no país e e os 29% restantes para os partidos que conseguiram eleger, no mínimo, três representantes em diferentes estados. 

A estimativa é que o fundo partidário seja de R$ 126 milhões este ano (foram R$ 148 milhões em 2006).