Senado aprova CPI das ONGs

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Publicado Quinta, 15 de Março de 2007 às 15:30, por: CdB

O Senado aprovou nesta quinta-feira a criação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da comissão é investigar denúncias de que ONGs e organizações da sociedade civil receberam irregularmente recursos do governo federal durante a primeira gestão do presidente. A CPI das ONGs foi aprovada por 77 dos 81 senadores. O pedido foi protocolado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).

As denúncias de repasse irregular surgiram no ano passado. O Ministério da Justiça chegou a admitir que tinha estrutura precária para fazer o controle das ONGs que recebem recursos públicos todos os anos. E não soube dizer qual o volume do repasse. Um levantamento do Tribunal de Contas da União estima que este valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.

A explicação do apoio à CPI tem origem num acordo anunciado em dezembro do ano passado pelo então líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). À época, quando Heráclito já tinha assinaturas suficientes, a articulação decidiu adiar a instalação da CPI para esta legislatura.

Segundo Jucá, seria impossível a CPI das ONGs trabalhar no pouco tempo que restava da legislatura anterior, que se encerrou no dia 31 de janeiro de 2007.
 

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