O Senado aprovou nesta quinta-feira a criação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da comissão é investigar denúncias de que ONGs e organizações da sociedade civil receberam irregularmente recursos do governo federal durante a primeira gestão do presidente. A CPI das ONGs foi aprovada por 77 dos 81 senadores. O pedido foi protocolado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
As denúncias de repasse irregular surgiram no ano passado. O Ministério da Justiça chegou a admitir que tinha estrutura precária para fazer o controle das ONGs que recebem recursos públicos todos os anos. E não soube dizer qual o volume do repasse. Um levantamento do Tribunal de Contas da União estima que este valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.
A explicação do apoio à CPI tem origem num acordo anunciado em dezembro do ano passado pelo então líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). À época, quando Heráclito já tinha assinaturas suficientes, a articulação decidiu adiar a instalação da CPI para esta legislatura.
Segundo Jucá, seria impossível a CPI das ONGs trabalhar no pouco tempo que restava da legislatura anterior, que se encerrou no dia 31 de janeiro de 2007.
Rio de Janeiro, Sexta, 29 de Março de 2024
Senado aprova CPI das ONGs
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Publicado Quinta, 15 de Março de 2007 às 15:30, por: CdB
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