Senado aprova cotas para negros no serviço público

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Publicado quarta-feira, 8 de maio de 2002 as 22:18, por: cdb

Após dois anos e meio de tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do que cria cotas mínimas de 20 por cento, durante os próximos 50 anos, para os negros terem acesso a cargos e empregos públicos, instituições oficiais de ensino superior e contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Pelo projeto, o candidato deverá ter a qualificação exigida para o cargo e as cotas poderão aumentar para se ajustar à constituição ética do estado onde o órgão público ou a universidade estiver localizado.

“As universidades vão implantar um plano de acompanhamento, para que não haja descompasso no aproveitamento curricular dos estudantes negros favorecidos pela cotas”, explicou o senador Sebastião Rocha, que apresentou um substitutivo nesse sentido ao projeto original do senador José Sarney sobre o assunto.

O senador informou que o Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas para valorizar a população afro-descendente e sensibilizar os brasileiros a vivenciar a igualdade social. De acordo com o projeto substitutivo, até que o Poder Executivo regulamente a Lei, o candidato deverá fazer um pedido gratuito aos serviços de registro civil para declarar oficialmente sua cor preta ou parda.

“A afro-descendência será autodeclaratória e será validada após a publicação das mudanças feitas no registro de nascimento pelo interessado e publicada no Diário Oficial”, concluiu.