Seminário que debate direito e crise reúne juristas brasileiros e estrangeiros

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Publicado quinta-feira, 29 de novembro de 2012 as 13:06, por: cdb

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, abriu na manhã desta quinta-feira (29) o IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que, nesta edição, debate “O direito e a crise da complexidade”, com a participação de juristas brasileiros e estrangeiros, advogados, servidores da Justiça e estudantes.

Logo na abertura, o ministro Fischer destacou que, desde o primeiro encontro, a intenção sempre foi mostrar aos operadores do direito, servidores e estudantes que não se deve esquecer da constante interlocução com a sociedade.

“A ordem global em nossos dias são as parcerias, sinônimo de sucesso em qualquer atividade. É o que o ministro Carlos Mathias tem buscado nessas nove edições do prestigiado evento”, afirmou o ministro.

E completou: “Estou certo de que, unidos pela amizade e pelas relações de confiança mútua, os participantes conseguirão estabelecer mecanismos que contribuam para o fortalecimento da cooperação jurídica e o aprofundamento do debate jurídico entre nós”. Veja aqui a íntegra do discurso.

Segundo o coordenador científico do evento, o desembargador federal aposentado Carlos Fernando Mathias (que já atuou no STJ), o encontro é um momento oportuno para reflexões sobre os quadros de crise, o papel do direito e como ele pode ajudar nas resoluções dos conflitos. “As épocas de crise exigem reflexão e os juristas estão aqui para refletir, pensar em soluções. Creio que, pelo programa, conseguimos reunir um grupo de juristas, de pensadores do direito, para que se atinjam os objetivos do evento”, concluiu.

Simplificação do direito

A palestra de abertura foi presidida pelo reitor da Universidade Católica de Brasília, Cícero Ivan Gontijo. O palestrante, Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito Civil da Universidade Clássica de Lisboa, falou sobre crise, complexidade do estado e simplificação do direito. Segundo ele, há uma diferença significativa entre o direito e a lei, e ela tem estado escondida desde o século XIX. “Todos nós conhecemos os grandes estragos que os positivistas fizeram à possibilidade de renovação e adaptação do direito”, afirmou.

Segundo Vera-Cruz Pinto, saber colocar um problema e tentar encontrar as formas que permitam solucioná-lo é a melhor maneira de um jurista ser útil, intervindo na sociedade onde está. “O direito não vai a votos. A democraticidade do direito é uma coisa distinta da democraticidade da lei. O direito assenta no princípio do contraditório. Assim, se o juiz se atenta somente ao direito, dentro da propaganda constitucional, acaba por fazer besteira”, alertou.

O professor pediu, ainda, que a divisão entre o direito e a lei permita, de novo, fazer justiça: “Ninguém sabe o que é justiça. Temos que voltar aos direitos da personalidade ainda antes dos direitos fundamentais, para redescobrir uma pessoa humana una. Estamos a entrar em determinados caminhos sem pensar muito bem aonde eles levam.” E concluiu: “O direito é feito para as pessoas. E nós estamos com uma cultura mais retórica em torno das pessoas e cada vez mais prejudicial com relação a elas.”

Participaram ainda da solenidade de abertura, entre outras autoridades, o núncio apostólico Giovanni d’Aniello, os embaixadores da Itália e de Portugal, Gherardo La Francesca e Francisco Ribeiro Telles, respectivamente, e o ministro aposentado do STJ Fontes de Alencar.

O evento, que terá duração de três dias, é uma promoção conjunta do STJ, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), Conselho da Justiça Federal e diversas universidades.

Fotos:

Na mesa da solenidade de abertura do seminário: Francisco Ribeiro Telles, embaixador de Portugal; Giovanni d’Aniello, núncio apostólico; ministro Felix Fischer, presidente do STJ; Gherardo La Francesca, embaixador da Itália, e Carlos Fernando Mathias, coordenador científico do evento. 

Na primeira palestra do encontro, o professor português Eduardo Vera-Cruz Pinto falou sobre a complexidade do estado e a simplificação do direito.