Dando continuidade as ações de incentivo ao empreendedorismo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), em parceria com o Sebrae, realizou na última terça-feira (27), no auditório da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, uma palestra de capacitação para os servidores envolvidos no processo de formalização do Empreendedor Individual (EI). A palestra foi ministrada pelo consultor do Sebrae, Adriano de Figueiredo Ferreira, que na ocasião reforçou o passo a passo do processo de formalização do EI e orientou os servidores em como melhorar o atendimento ao cidadão.
De acordo com a subsecretária de Trabalho, Emprego e Renda Linda Moraes o objetivo é capacitar a equipe de atendimento para que possam oferecer melhores serviços ao cidadão que deseja formalizar o seu negócio. “A atual administração de Vila Velha está empenhada em estimular o empreendedorismo na cidade, bem como a legalização da atividade. Para isso, os trabalhos estão sendo desenvolvidos com o propósito de estimular e facilitar cada vez mais a legalização das atividades econômicas no município”, completa.
Quem participou, aprovou a iniciativa. Para o assessor técnico do Centro do Empreendedor, Moises Daniel da Penha, estas palestras são importantes para a excelência no atendimento. "Encaro esta capacitação de forma muito positiva, vez que proporciona a integração das informações do Programa Empreendedor Individual entre os servidores, visando uma melhor qualidade no serviço público prestado ao empreendedores do municipio", destaca.
Já para Kátia Barbosa, nutricionista da Vigilância Sanitária, aprender é sempre importante. “As palestras do Sebrae são sempre muito boas, reforçam coisas que já sabíamos e incentivam a reciclar nosso conhecimento”, afirma.
Como ser um EI
O interessado em se formalizar, deve comparecer ao Centro do Empreendedor de Vila Velha, que fica na sede da Prefeitura Municipal, e fazer uma consulta prévia, ou seja, o empreendedor terá que saber se naquela região em que ele pretende operar seu negócio há conformidade com a Lei de Zoneamento do Município.
A equipe do Centro do Empreendedor efetua o cadastro como EI, abre o processo de inscrição municipal e concessão de alvará de funcionamento da atividade. Em cinco dias úteis o empreendedor obtém as autorizações. No caso dos vendedores ambulantes, é preciso obter a autorização da Coordenação de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Como EI, o cidadão adquire diversos benefícios. Os empreendedores e sua família têm direito a assistência previdenciária, como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão.
O Empreendedor Individual terá acesso a serviços bancários, inclusive crédito junto aos bancos, principalmente os públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O Programa Nossocrédito oferece atendimento aos empreendedores individuais com a oferta de linha de crédito para impulsionar o negócio. O interessado pode obter informações nas agências da cidade e também no Centro do Empreendedor.
O EI passa a ser uma personalidade jurídica, adquirindo o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O Empreendedor Individual será isento nos procedimentos de abertura da empresa em toda a sua concepção.
O custo de ser formalizado é apenas uma contribuição de R$ 27,35 mensais de INSS (Assistência Previdência), R$ 1,00 para ICMS (atividade de comércio) e R$ 5,00 para ISS (atividade de serviços).
Serviço:
Centro do Empreendedor de Vila Velha
Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica
Telefone: 3149-7421
Informações: www.portaldoempreendedor.gov.br
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