Sem acordo sobre MP do trem-bala, Plenário votará projetos penais

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Publicado quarta-feira, 23 de março de 2011 as 14:55, por: cdb

O presidente da Câmara, Marco Maia, iniciou a sessão extraordinária destinada a analisar projetos de consenso entre os líderes partidários.

Devido à falta de acordo em torno do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 511/10, o presidente cancelou a Ordem do Dia da sessão ordinária, trancada por essa e outras 13 MPs.

A MP 511/10 autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala.

Matéria penais
Nessa sessão extraordinária, serão analisados o PL 4208/01, do Executivo, que acaba com a prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à prisão preventiva; o PL 7824/10, do Senado, que muda a Lei de Execução Penal para permitir a redução de um dia de pena do presidiário para cada 12 horas de atividades de ensino; e o PDC 860/08, da Representação Brasileira no Mercosul, que contém o acordo entre Brasil e Argentina sobre benefícios aos moradores de localidades fronteiriças.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi