Segurança nos 11 Estados de fronteira vai receber R$150 milhões  

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 23 de março de 2012 as 08:32, por: cdb
Segurança Pública
O convênio a ser firmado para o repasse prevê que a verba deverá ser utilizada na estruturação de unidades especializadas de fronteira ou de polícias rodoviárias estaduais

Os 11 Estados que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul poderão apresentar propostas ao governo federal para receberem recursos para a área de segurança pública. R$150 milhões poderão ser utilizados por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, dentro do Plano Estratégico de Fronteiras. O objetivo é a redução dos crimes transfronteiriços.

O convênio a ser firmado para o repasse prevê que a verba deverá ser utilizada na estruturação de unidades especializadas de fronteira ou de polícias rodoviárias estaduais; em unidades para atuação em vias fluviais; no fortalecimento de ações de inteligência; em inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira; e no reaparelhamento de postos integrados de fiscalização.

Os Estados deverão especificar quais ações serão realizadas, quantas pessoas serão abordadas, a previsão da quantidade de apreensões de armas e drogas e prisões que devem ser efetuadas, além do total do efetivo policial a ser empregado. A cada seis meses, os estados deverão apresentar os resultados das operações.

As propostas devem ser apresentadas pelos governos estaduais até 23 de abril. A análise será feita pelos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras ou Câmaras Temáticas de Fronteiras de cada unidade da federação.