Segundo Tasso, governo pode editar MP para Previdência

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 14 de novembro de 2003 as 02:00, por: cdb

O governo poderá editar uma medida provisória até o fim do ano contendo alguns pontos de mudança reivindicados pela oposição na reforma da Previdência. A possibilidade foi levantada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) depois de reunir-se com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), nesta tarde.

– As lideranças do PSDB e do PFL irão apresentar os pontos que a gente quer que conste na MP – disse Tasso a jornalistas.

Para ele, esta seria uma saída para amenizar a resistência da oposição com a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, um texto alternativo que concentra todas as mudanças sugeridas pelos senadores e que o governo não quis que fossem incluídas no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para não atrasar a promulgação da reforma.

Os líderes da oposição temem que a PEC alternativa seja aprovada pelo Senado, mas acabe sendo engavetada pelos deputados quando a proposta voltar para a Câmara.
 
– A base tem certeza de que a PEC será aprovada, a oposição não. Isso precisa ser resolvido – disse Mercadante mais cedo, depois de uma reunião no gabinete de Tasso.

Após este primeiro encontro, o líder disse que estaria buscando instrumentos alternativos à PEC paralela.

O problema é que os principais pontos reivindicados pela oposição – como a paridade de reajuste de salários entre servidores ativos e inativos e a diminuição do desconto das pensões – são questões constitucionais, que não podem ser resolvidos por uma MP.