Segundo Miro Teixeira, decisão sobre ‘Domingo Legal’ servirá de exemplo

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Publicado terça-feira, 21 de outubro de 2003 as 00:23, por: cdb

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse na última segunda-feira que a decisão que tomará em relação ao programa ‘Domingo Legal’, de Gugu Liberato, terá como preocupação levantar uma polêmica que ajude a sociedade a melhorar a programação da televisão. Ele avaliou que esta também é a posição do Judiciário e do Ministério Público.
 
– Eles não se movem por esse intuito punitivo pura e simplesmente – falou.

O ministro disse que é provável que haja punição, até para que as autoridades tenham instrumentos em caso de reincidência. Miro disse que o processo está sendo analisado e a decisão deve sair em novembro. As punições cabíveis, segundo ele, vão de multa à retirada da emissora do ar. O ministro, porém, rejeitou a última hipótese.

Gugu não conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça a anulação de uma concessão de rádio e televisão em Mato Grosso.
 
O Ministério das Comunicações recebeu denúncia de que houve mudança na empresa vencedora da concorrência, a Pantanal Som e Imagem Ltda. Gugu e um sócio teriam comprado 100% do capital social entre a publicação dos decretos presidencial e legislativo.