Secretário especial dos Direito Humanos quer mais proteção a testemunhas

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Publicado terça-feira, 4 de novembro de 2003 as 03:30, por: cdb

O secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse na última segunda-feira que o governo federal vai ficar mais atento e cobrar mais empenho dos Estados na proteção de testemunhas para evitar casos como o assassinato de duas pessoas que prestaram depoimentos à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Asma Jahangir, em sua visita ao País no último mês.

Nilmário Miranda esteve com o relator especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, Juan Miguel Petit, que visitará quatro Estados e o Distrito Federal até o dia 14.

Ainda no rastro da polêmica provocada pela sugestão de Asma de que a ONU envie um relator para inspecionar o Judiciário brasileiro, Petit terá encontro na próxima terça com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa.
 
Foi Corrêa quem reagiu de forma mais contundente à proposta da relatora, argumentando que isso seria uma espécie de intervenção da ONU no Brasil. Petit deve encontrar-se também com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, além de deputados, senadores, organizações não-governamentais e entidades ligadas ao combate à prostituição infantil.

Miranda repassou a Petit estudo que aponta a existência de 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico de mulheres e crianças no País. Além do Distrito Federal, o relator vai a São Paulo, Rio, Pará e Bahia. Seu relatório sobre a situação brasileira será divulgado em abril.