Secretária do Ensino Superior rebate críticas da OAB

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Publicado sexta-feira, 14 de dezembro de 2001 as 03:42, por: cdb

A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, rebateu crítica feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação à abertura de novos cursos de direito. Ela disse que a Constituição prevê autonomia para parte das instituições. “É preciso lembrar à OAB que as universidades e centros universitários, por exemplo, não dependem de autorização do governo para abrir cursos”, disse.

Segundo Maria Helena, as faculdades de direito criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso são melhor avaliadas do que as instituições instaladas antes de 1995. Ela ressalta a importância do Exame Nacional de Cursos (Provão). “A regra de avaliação é muito positiva, pois os cursos que tiraram durante três anos consecutivos conceitos D ou E perdem o reconhecimento.”

Nos cálculos do MEC, 54 cursos de universidades e 11 de centros universitários tiraram notas D ou E. Entre as faculdades isoladas, instituições que dependem de autorização para ser criadas, o número de conceitos D ou E chega a 16, de um total de 48 cursos avaliados pelo Provão. “O MEC está cumprindo o seu papel de fiscalizar e avaliar os cursos.”