Secretaria de Obras esclarece sobre convênios e recursos federais

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Publicado Segunda, 26 de Março de 2012 às 09:55, por: CdB

O secretário de Obras, Antônio Maciel relacionou nesta quarta-feira, 21, o cronograma das obras e o depósito já efetuado pelo governo federal e também pela Prefeitura Municipal para efeito de contrapartida. Segundo ele, o pronunciamento do vereador Gilberto Doceiro, durante reunião da Câmara Municipal, na última terça-feira, 20, não tem nenhuma veracidade. Antônio Maciel aproveitou para fazer um alerta à opinião pública: “principalmente em período eleitoral, são repassadas à comunidade informações infundadas e o mais correto seria apurar antes de divulgar suspeitas sem cabimento”.

Antônio Maciel lembrou - como os próprios congressistas constantemente denunciam em Brasília - que existe uma distância baseada na burocracia entre especificação de emendas parlamentares, assinaturas de convênios, licitação e contratação da obra, autorização de ordem de serviço, repasses para os municípios e depósito de contrapartida, dentre outros procedimentos próprios de obras públicas. Nenhuma obra dos governos Estadual e Federal, por exemplo, conforme legislação vigente, é autorizada sem a contrapartida da Prefeitura Municipal. Portanto, há um investimento considerável por parte do município sobre as diversas obras contratadas junto ao Governo de Minas e à União.

Em relação à obra da rua Professor Abeylard, cujo valor foi citado pelo vereador como sendo no valor de R$ 2 milhões, as informações corretas e já especificada em ofício da Secretaria de Obras para Gilberto Doceiro: o valor real e total do projeto é de R$ 2.649.456,52 e o contrato de repasse é o de número 0313.433/47-2009, referente a recursos provenientes do Ministério do Turismo relacionados a infraestrutura urbana. Este valor inclui o volume de R$ 211.956,54 referente à contrapartida da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. O total, portanto, a ser repassado pela União é de R$ 2.437.500,00.

A obra, contratada por medição como normalmente ocorre na gestão pública, recebeu até o presente momento apenas R$ 131.843,73 para esta primeira medição. As intervenções, por sinal, não correspondem apenas à pavimentação como o apregoado, mas também a drenagem e com ações que vão da rua Professor Abeylard até o aterro sanitário, no bairro JK. Dos R$ 131.843,73 pagos pela União para a primeira medição, a Prefeitura Municipal depositou como contrapartida R$ 10.547,50 – sendo o depósito sempre proporcional à liberação a cada medição.

O secretário de Obras enfatizou que nenhum outro valor foi repassado pelo Ministério do Turismo além dos referentes à primeira medição, estando ele aguardando os procedimentos cabíveis, como aprovação do aditivo e a análise do cronograma de retomada das obras junto à empreiteira contratada. A previsão é que a obra seja reiniciada, já em sua segunda medição dentro de 20 dias.

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