Secretaria de Justiça:Penas rigorosas para combater exploração sexual

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Publicado quinta-feira, 12 de junho de 2003 as 20:07, por: cdb

A falta de uma legislação que reprima e responsabilize quem explora sexualmente crianças e adolescentes é o principal obstáculo para o combate ao trabalho infantil.

A opinião é da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Secretaria Nacional de Justiça, Cláudia Dias.

Segundo Cláudia Dias, a Secretaria está analisando mecanismos para o aprimoramento das leis, de forma a se tornarem mais punitivas.

– Sabemos que as denúncias de exploração sexual são feitas, mas elas não chegam ao Judiciário, e assim não há responsabilização – disse Cláudia.

Ele entende que leis mais rigorosas vão auxiliar na identificação e repressão de rotas internas e externas de tráfico de crianças.

– É preciso criar dispositivos para punir o agressor, senão cria-se um sentimento de impunidade. O agressor começa a pensar que pode cometer o crime, pois ninguém vai responsabilizá-lo – ressaltou a coordenadora.

Em agosto, a Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com a Unesco, promove um seminário para discutir o tráfico de seres humanos para fins sexuais e comerciais. De acordo com Cláudia Dias, grande parte das pessoas traficadas é formada por mulheres e garotas.

E em setembro, a Secretaria também vai realizar um evento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para tratar da exploração sexual, pedofilia na internet e prostituição infantil.

Em junho de 1999, a OIT aprovou a Convenção 182, que condena as piores formas de trabalho infantil, instituída em novembro de 2000, e o Brasil ratificou a convenção em 2001.

Ao aderir à Convenção 182, o país prontificou-se a prevenir e combater o trabalho infantil, escravo, a prostituição de crianças e as atividades que prejudiquem o desenvolvimento físico e mental dos menores.