Saúde confirma regularização de convênio com Cândido Ferreira

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Publicado terça-feira, 24 de janeiro de 2012 as 19:15, por: cdb

Saúde confirma regularização de convênio com Cândido Ferreira

24/01/2012 – 19:28

  

 

Marco Aurélio Capitão

 

Em reunião na tarde desta terça-feira, 24 de janeiro, com o Comitê de Trabalhadores do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, seguida de uma entrevista coletiva à imprensa, o secretário municipal de Saúde, Fernando Brandão, acompanhado do ex-secretário, Adilson Rocha Campos, confirmou que a Prefeitura terá um prazo de, no mínimo, seis meses, para a regularização do convênio com a instituição.

 

Adilson explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi protocolado às 16h58, desta segunda-feira (23), no Ministério Público do Estado. Antes disso, a Câmara de Vereadores também recebeu o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de provimento efetivo para auxiliares de enfermagem, enfermeiros, agentes de controle ambiental, farmacêuticos, telefonistas, analistas de tecnologia de informação e agentes de apoio administrativo. De acordo com o projeto, todos esses profissionais serão contratados exclusivamente por concurso público.

 

Segundo o secretário Fernando Brandão, o Conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) considerou “perfeitamente factível” o cronograma de concursos públicos e a criação de cargos propostos no TAC. O documento foi levado ao TCE-SP, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (23), pelo prefeito Pedro Serafim e pelos secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, e de Gestão e Controle, André Laubenstein Pereira.

 

“O Tribunal de Contas confiou na proposta da Prefeitura que já mostrou que está empenhada em solucionar esse problema. O prefeito Pedro Serafim mal chegou na Prefeitura e colocaram uma bomba-relógio no colo dele. Por isso ele tem absoluta clareza que não podemos perder tempo, pois temos uma agenda estreita para cumprir”, colocou Fernando Brandão.

 

O secretário fez questão de deixar claro que a Prefeitura é solidária com o Cândido Ferreira na questão do pagamento das rescisões trabalhistas dos funcionários que forem afastados na medida em que os concursos públicos forem realizados. Conforme colocou Adilson Rocha Campos, “o Cândido sempre foi um parceiro importante e agora, mais do que nunca, a Prefeitura vai dar todas as garantias para que esse compromisso seja cumprido sem nenhum problema”.

 

Às dez horas desta quarta-feira, dia 25 de janeiro, o coordenador do Núcleo de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Anésio Corat Junior, representando a Secretaria de Saúde, reúne-se com o Comitê dos Trabalhadores, na sede do Sindicato da Saúde de Campinas e Região – Sinsaúde. Nesse encontro, Anésio vai formalizar o recebimento das reivindicações dos trabalhadores. Ainda na noite desta quarta, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprecia a prorrogação dos dois convênios com o Cândido, o de Saúde Mental, por quatro meses, e do PSF, no período destacado no TAC.