São Paulo cadastra três milhões de celulares pré-pagos

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Publicado quinta-feira, 11 de abril de 2002 as 16:10, por: cdb

“Dos seis milhões de telefones celulares pré-pagos existentes em São Paulo, mais da metade já foi cadastrada. Esse número representa o sucesso da operação”, informou o assessor da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, Felipe Soutello, ao fazer um balanço da edição da lei. “Eu acredito que antes do prazo de 90 dias já seja possível atingir a totalidade dos aparelhos existentes em São Paulo”, afirmou. A obrigatoriedade decorreu de legislação específica, publicada no Diário Oficial de 20 de fevereiro, concedendo um prazo de 90 dias para o atendimento da medida.

O objetivo do Governo do Estado é dar à população e à polícia um instrumento adicional para a sua segurança. Embora esses aparelhos sejam o principal instrumento de democratização do acesso da população às telecomunicações, o uso dos celulares vinha sendo utilizado pelo crime organizado, tanto no interior dos presídios, como nas ruas em seqüestros relâmpagos.

A legislação assinada pelo governador Geraldo Alckmin representa um mecanismo que dá à polícia o mínimo de condições para identificar os usuários e proprietários desses aparelhos. A legislação dispõe que toda compra de pré-pago deve ser seguida do cadastramento do usuário. Nos casos de transferência ou venda do aparelho, a medida deverá ser comunicada à operadora que têm a obrigação de manter um cadastro atualizado. Isso possibilitará à polícia requisitar as informações e proceder as investigações.