São Paulo aprova projeto de lei contra cães violentos

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Publicado quinta-feira, 23 de outubro de 2003 as 00:21, por: cdb

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em sessão extraordinária o projeto de lei que estabelece regras de segurança para a posse e condução de cães considerados violentos.
 
A lei determina que quem sair às ruas com animais das raças pitbull, rotweiler e mastin napolitano terá de levar os cães com guia curta de condução, enforcador e focinheira. Quem descumprir a lei estará sujeito a multa no valor de 10 Ufesps, cerca de R$ 115,00.

O projeto foi proposto pelo governador Geraldo Alckmin em novembro do último ano. E depois de ter passado pelas comissões de Justiça, Segurança Ppública e Finanças, foi votado em regime de urgência.
 
O deputado petista Antonio Mentor afirmou que os ataques de cães registrados nas últimas semanas em São Paulo acabaram aumentando a pressão. Segundo Mentor, havia outros nove projetos em tramitação na Assembléia sobre o tema, que deram origem ao projeto aprovado. A lei entra em vigor a partir da sanção do governador, que deve ocorrer em até 30 dias.