Salário-educação pode ser estendido ao ensino infantil

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Publicado quinta-feira, 27 de março de 2003 as 16:25, por: cdb

O salário-educação, lei que reverte contribuição social de empresas com mais de cem funcionários para o ensino fundamental público, pode ser estendido ao ensino infantil. O Senado Federal aprovou esta semana uma proposta de emenda à Constituição que determina que a lei financie também a educação infantil.

O salário-educação existe há 39 anos. É lei desde 1996. Trata-se de contribuição composta por recursos no valor de 2,5% da folha salarial, revertida para União, Estados e municípios. A verba deve ser investida em programas, projetos e ações de melhoria da qualidade do ensino fundamental público brasileiro.